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Estatuto dos militares rma 35 1 cadete praca militar. Publicado por presidencia da republica extraido pelo jusbrasil 39 anos atras. Angola compra fardamento militar a china por quase usd 44,6. Vlex4028466 portugal informacao juridica inteligente. Merge and combine multiple pdf files into a single document with our free online pdf merger. Estatuto dos militares ttulo i generalidades captulo i disposies preliminares art. Define as bases gerais do regime juridico da prevencao, habilitacao, reabilitacao e participacao da pessoa com deficiencia. Cobramos do presidente do senado federal, renan calheiros, o compromisso assumido com. Os beneficiarios dos militares considerados desaparecidos ou extraviados na forma dos arts. Os militares hierarquicamente inferiores saudam primeiro.
1395 134 1491 1385 1305 556 242 444 1010 1327 906 827 920 561 381 1452 1529 859 1213 6 1467 696 1356 387 1491 1245 1044 65 1398 95 518 1213 594 326 987 1068 1249 1475 914 1083